Termos e Condições de Serviço
TERMOS & CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições, doravante denominado por T&C, estabelecem as condições que determinam a utilização da loja online do site www.companhiaatlantica.pt e que o Utilizador se compromete a cumprir, estando estes a qualquer momento acessíveis.
O proprietário do site pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os T&C aqui afixados, sendo o Utilizador responsável por rever os mesmos periodicamente.
1. PROPRIETÁRIO DO SITE
O site www.companhiaatlantica.pt, doravante referido como site, é fornecido pela Takenet Unipessoal Lda, doravante identificado pela marca CªAtlântica, com a seguinte informação legal:
NIF: 510 611 656
Takenet Unipessoal Lda
Rua Comandante João Belo 45 3ºESQ
2400-159 Leiria – PORTUGAL
Tel: +351 244 049 402 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: info@companhiaatlantica.pt
Horário: Dias úteis das 09:00 – 18:00 (UTC+00:00)
Qualquer contacto via chamada telefónica ou e-mail deve ser realizado através dos meios indicados neste ponto, sendo da responsabilidade do Utilizador rever periodicamente essas informações para garantir a sua atualidade.
2. CONTA DE UTILIZADOR
2.1. O Utilizador, ao realizar o registo da sua conta de utilizador no site declara que concorda com os T&C afixados, pelo que somente após a sua aceitação poderá realizar a sua encomenda.
2.2. O Utilizador é responsável pela utilização do site de modo privado e seguro. Não nos responsabilizamos por qualquer dano ou perda causados por acessos não autorizados à conta de utilizador resultante de ações do Utilizador.
2.3. A CªAtlântica reserva o direito de recusar ou cancelar o registo de qualquer Utilizador sempre que verifique necessário.
3. PRODUTOS
3.1. A CªAtlântica fornece informação detalhada sobre as características e particularidades dos produtos anunciados na loja online, bem como fotografias, com elevada resolução, ilustrativas dos mesmos.
3.2. Devido a limitações tecnológicas podem, por vezes, ser notadas ligeiras diferenças entre a fotografia anunciada e o produto final.
3.3. Recomenda-se a leitura das descrições e análise das fotografias dos produtos atentas. Caso persista alguma dúvida, entre em contacto connosco através das formas de contacto disponíveis.
4. PREÇOS E TAXAS
4.1. A CªAtlântica reserva o direito de alterar os preços contidos neste site sem qualquer aviso prévio, no entanto garantimos que os preços apresentados no momento do pedido de encomenda serão os considerados para faturação.
4.2. Os preços aplicados aos produtos encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento de aquisição, ao qual acrescem os custos de envio sempre que aplicável.
4.3. Os custos de envio são assegurados pelo Utilizador, e incluídos no valor total do pedido, sendo este informado dos mesmos no checkout, antes de efetuar o respetivo pagamento.
4.4. Os direitos de importação, impostos e outras taxas não estão incluídos nos preços dos produtos ou custos de envio, sendo estes da responsabilidade do Utilizador. Recomendamos entrar em contacto com a alfândega do país para determinar os custos adicionais antes de efetuar a compra.
5. PEDIDO DE ENCOMENDA
5.1. Para realizar o pedido de encomenda online, o Utilizador deve registar-se no site, facultando para o efeito os dados necessários, e preenchendo todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Uma vez concluído o registo, ser-lhe-á atribuído um número de utilizador. Só poderão criar uma conta os Utilizadores considerados pessoas singulares, que sejam maiores de idade, ou pessoas coletivas.
5.2. Após conclusão do registo, o Utilizador poderá efetuar o seu pedido de encomenda online, no site, acedendo à sua conta através das credenciais de início de sessão definidas na etapa de registo.
Se ocorrer algum problema técnico no site, excecionalmente, o pedido de encomenda poderá ser também realizado por chamada telefónica ou e-mail, através dos contactos afixados, e indicando os dados que te sejam solicitados.
5.3. Independentemente da via de contacto, garantimos sempre o cumprimento das medidas adequadas para assegurar o nível de segurança no tratamento dos dados.
5.4. Ao iniciar um pedido de encomenda, o Utilizador está a remeter uma oferta à CªAtlântica para adquirir os produtos por si selecionados, em conformidade com os T&C afixados. A CªAtlântica reserva o direito, segundo o seu critério, de aceitar ou rejeitar qualquer oferta que lhe seja remetida. A aceitação do pedido de encomenda e a sua confirmação é comunicada via e-mail, após confirmação do pagamento, no qual é fornecida a informação de seguimento da mesma, isto é, o tracking number. Se, por algum motivo, o pedido de encomenda for rejeitado, entraremos em contacto pela via mais adequada.
5.5. Na CªAtlântica a informação relativa a stocks, preços e descontos são introduzidas automaticamente pelo que se surgir alguma falha técnica será informado do problema em questão e sua resolução, como por exemplo, substituição dos produtos em falta por outros ou necessitar de corrigir/acertar o valor da tua fatura.
Sempre que o Utilizador não se encontre de acordo com a resolução apresentada, a CªAtlântica reserva o direito de cancelar o pedido de encomenda, sendo reembolsado qualquer valor pago até ao momento.
5.6. O pedido de encomenda pode ser cancelado a qualquer momento desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. O cancelamento deve ser solicitado pelo Utilizador, via e-mail, colocando no assunto do mesmo “Cancelamento de encomenda | Nº de encomenda”. Posteriormente, o valor pago será reembolsado.
6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
6.1. Produtos com o status DISPONÍVEL POR ENCOMENDA não têm disponibilidade imediata e podem demorar entre 15 a 30 dias úteis para entrega. Se a encomenda incluir tanto este tipo de produtos, como produtos com o status EM STOCK, esta só será expedida quando estiver completa. É possível solicitar o envio antecipado dos produtos EM STOCK contactando-nos via e-mail, colocando no assunto do mesmo “Envio antecipado | Nº de encomenda”, no entanto poderão ser aplicados custos adicionais de envio, dependendo do valor dos produtos e da morada de entrega.
6.2. Os pedidos de encomenda são processados conforme a disponibilidade do stock. Caso algum dos produtos não esteja disponível em stock, entraremos em contacto o mais breve possível, via e-mail, informando sobre o tempo de entrega estimado. Sempre que o Utilizador não se encontre de acordo com a solução apresentada, poderá cancelar o pedido de encomenda, sendo reembolsado qualquer valor pago até ao momento.
7. MÉTODOS DE PAGAMENTO
7.1. Para garantir a máxima segurança nos pagamentos efetuados, a CªAtlântica, permite pagamentos através de PAYPAL, STRIPE (pagamentos Visa e outros) e IFTHENPAY (pagamentos por Multibanco disponível apenas em Portugal).
7.2. Se existir qualquer suspeita de fraude ou algum tipo de irregularidade, a CªAtlântica reserva o direito de cancelar transações.
7.3. A CªAtlântica disponibiliza aos seus Utilizadores vários métodos de pagamento, nomeadamente:
– Cartão de crédito ou débito
No pagamento com cartão de crédito ou débito, a confirmação do pedido é efetuada após aprovação do pagamento pela instituição bancária em questão. São aceites American Express, Maestro, e todos os cartões Visa e MasterCard, verificados pela Visa como métodos de pagamento seguros.
– Multibanco (disponível apenas em Portugal)
Após finalizar a encomenda, o Utilizador receberá um e-mail automático com os detalhes necessários para efetuar o pagamento via Multibanco ou NET BANKING.
– MB WAY (disponível apenas em Portugal)
Com o MB WAY o pagamento da encomenda é efetuado de forma rápida e cómoda através do smartphone. Para mais informações sobre este método de pagamento consulte a página www.mbway.pt. Se realizar o pagamento por este método, sempre que seja necessário proceder a um reembolso do mesmo este será efetuado por transferência bancária, devendo para isso o Utilizador fornecer, quando solicitado, o seu IBAN.
– PayPal
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento consulte a página www.paypal.com.
– Google Pay e Apple Pay
Com este método de pagamento não há necessidade de introduzir manualmente os dados do cartão. No Apple Pay, a autenticação é feita via Face ID, Touch ID ou senha; no Google Pay, através do próprio dispositivo Android.
– Klarna
Este método de pagamento apenas está disponível para encomendas de valor igual ou superior a 35€. Para mais informações sobre este método de pagamento consulta a página www.klarma.com.
7.4. Quando aplicável, se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estipulado, ou se por algum motivo de ordem técnica o valor for estornado na conta do Utilizador, a encomenda será considerada cancelada.
7.5. Após a compra será enviada por email a respetiva fatura, que incluirá a discriminação do valor do IVA e de quaisquer custos de envio, sempre que aplicável.
8. ENTREGA DA ENCOMENDA
8.1. Os produtos serão expedidos e enviados para a morada de entrega fornecida pelo Utilizador após a confirmação do pagamento.
8.2. Quando um produto está indicado como EM STOCK, o tempo entre a realização do pedido e a entrega dos produtos depende de:
– Prazo de entrega (4-6 dias úteis)
Este período corresponde ao tempo decorrido entre a confirmação do pagamento e a recolha da encomenda pela transportadora contratada, podendo variar de acordo com a disponibilidade do produto.
– Tempo de transporte (variável de acordo com a transportadora)
A entrega é realizada pela transportadora contratada, pelo que a CªAtlântica não detém qualquer controlo sobre o tempo decorrido neste período. O Utilizador será informado por e-mail quando o pedido for enviado, isto é, após aceitação pela transportadora.
8.3. O acompanhamento do estado da encomenda, deve ser realizado diretamente no site acedendo, após início de sessão, ao painel A MINHA CONTA no ícone , no separador ENCOMENDAS, onde se encontra o link que irá direcionar para o site da transportadora. O acompanhamento também pode ser realizado diretamente no site da transportadora com o tracking number enviado anteriormente por e-mail.
8.4. Sempre que o prazo de entrega seja ultrapassado a CªAtlântica entrará em contacto para solucionar a situação.
8.5. O Utilizador tem o dever de assegurar a sua disponibilidade ou, em alternativa, a de um representante para receber a encomenda na morada de entrega definida. Se, por qualquer motivo, não for possível realizar a entrega, a encomenda será devolvida à CªAtlântica e o valor pago será reembolsado, excluindo os custos de envio e devolução, caso existam.
9. GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
9.1. Todos os produtos estão abrangidos por um período de garantia de 1 ano, após a sua receção, para defeitos de fabrico que comprometam a sua funcionalidade e segurança. Situações em que o Utilizador verifique que o produto na sua receção se encontra danificado ou com alguma anomalia também se encontram abrangidas pela referida garantia.
9.2. Encontram-se excluídas da garantia situações de dano por mau uso, desgaste natural e/ou de alteração parcial ou total dos produtos.
9.3. Para acionar a referida garantia, o Utilizador deve entrar em contacto via e-mail ou chamada telefónica, indicando o número de encomenda, descrição do defeito e fotografias e/ou vídeos que o demonstrem.
9.4. Quando acionada a garantia, o produto poderá ser substituído por um novo da mesma referência. Nas situações em que isto não seja possível será realizado o reembolso do valor pago pelo produto.
9.5. Os custos de devolução relacionados com o acionamento da garantia são suportados pela CªAtlântica.
9.6. Se desejar falar com nossa equipa de atendimento ao cliente poderá fazê-lo através dos contactos afixados ou enviando mensagem pelo formulário de contacto disponível no site.
10. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
10.1. Quando o Utilizador não ficar satisfeito com o produto recebido, por qualquer motivo, poderá trocar ou devolvê-lo no prazo de 14 dias úteis após a sua receção.
10.2. Para trocas ou devoluções o Utilizador deve entrar em contacto via e-mail, colocando no assunto do mesmo “Trocas e Devoluções | Nº de encomenda”, e descrevendo o motivo.
10.3. Para que a troca ou devolução seja elegível, o produto a devolver deve ser embalado cuidadosamente para que não sofra qualquer dano no transporte e, sempre que possível, devolvido na caixa original ou semelhante, e não pode ter sido utilizado de qualquer forma que diminua o seu valor.
10.4. A condição do produto devolvido será analisada na sua receção e, caso este não esteja em conformidade, poderá ser recusado ou deduzido o valor de reembolso previsto.
10.5. Após se verificarem todas as condições referidas anteriormente, o Utilizador será contactado para se proceder ao reembolso do valor pago pelos produtos, excluindo os custos de envio. Se o Utilizador solicitar, na vez do reembolso, a substituição do produto, será, também, contactado para ser informado do procedimento a seguir.
10.6. Os custos de devolução, e novo envio se aplicável, relacionados com trocas ou devoluções são suportados pelo Utilizador.
11. RESPONSABILIDADE E CONDUTA
11.1. A CªAtlântica compromete-se a fornecer aos seus Utilizadores todas as informações necessárias e relevantes sobre os produtos disponibilizados.
11.2. O Utilizador compromete-se a preencher corretamente os formulários de pedido de encomenda e a fornecer os seus dados de acordo com as instruções fornecidas. A CªAtlântica assegura a proteção dos dados fornecidos, em conformidade com a legislação aplicável.
11.3. O Utilizador concorda em proceder ao pagamento do valor dos produtos, incluindo os impostos e custos de envio associados.
11.4. Recomenda-se ao Utilizador que guarde uma cópia de todos os dados relativos à encomenda. A CªAtlântica não se responsabiliza pela perda de dados, ficheiros ou quaisquer outros danos resultantes da falta de backup por parte do Utilizador.
11.5. A CªAtlântica não se responsabiliza pelas consequências decorrentes da utilização indevida dos produtos adquiridos na loja online.
11.6. Todos os comentários escritos pelos clientes serão sujeitos a verificação pela equipa da CªAtlântica, pelo que comentários que constituam uma violação da lei ou dos princípios de ética e moralidade, sejam estes, publicidade abusiva, difamação, insultos, entre outros, poderão ser rejeitados ou editado.
12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
12.1. A CªAtlântica é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos no site. Para informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, consulte a Política de Privacidade da CªAtlântica disponível no mesmo site.
12.2. Os dados pessoais que o Utilizador fornece são essenciais. Na ausência desta informação, o pedido será cancelado automaticamente.
12.3. Ao registar-se no site o Utilizador concorda em fornecer dados pessoais válidos, dados que permitam que o serviço da CªAtlântica funcione, além de permitir o envio de informações e publicidade relacionados com os produtos e ofertas da CªAtlântica.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1. Todo o conteúdo presente no site (imagens, vídeos, descrições, marcas registadas e outros) são propriedade da CªAtlântica. A duplicação deste conteúdo, parcial ou total, através de qualquer meio, deve ter aprovação prévia e explícita da CªAtlântica.
14. LEI E JURISDIÇÃO
14.1. Este acordo será regido de acordo com a legislação portuguesa e europeia.
14.2. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (FUNDO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS – Consumidores Finais):
– CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (para mais informações consulte a página www.cniacc.pt).
15. OFERTAS
15.1. A CªAtlântica por vezes disponibiliza ofertas como campanhas promocionais e vouchers de desconto.
15.2. Todas as ofertas promocionais, descontos e vouchers disponibilizados no site têm valor e prazo de validade específicos, que serão indicados, e estão sujeitos à disponibilidade do stock. A CªAtlântica reserva o direito de modificar ou encerrar ofertas a qualquer momento sem aviso prévio, sempre que considere necessário.
15.3. Os vouchers fornecidos pela CªAtlântica são pessoais e intransmissíveis, exceto quando expressamente indicado o contrário, como o voucher de oferta. Cada voucher só pode ser utilizado uma única vez e não é cumulativo com outras promoções ou descontos, salvo disposição contrária.
15.4. Para usufruir de um voucher ou código promocional fornecido pela CªAtlântica haverá sempre um valor mínimo de encomenda estipulado na campanha em vigor.
15.5. Para usufruir de uma campanha promocional ou voucher no pedido de encomenda, o código promocional deve ser inserido no campo específico no checkout da compra. Caso o código promocional não seja aplicado corretamente no checkout, a CªAtlântica não se responsabiliza por ajustá-lo posteriormente.
15.6. Algumas ofertas podem ser limitadas a categorias específicas de produtos ou exigir um valor mínimo de compra para serem aplicados. Tais restrições serão comunicadas junto com os termos da respetiva campanha em vigor.
15.7. Qualquer tentativa de uso fraudulento das ofertas disponibilizadas, como a utilização de múltiplas contas para usufruir de uma mesma oferta, pode resultar no cancelamento do pedido e na suspensão da conta do Utilizador.
Atualizado em Setembro 2024.